A Saturnia Shop, plataforma de lojas virtuais, é uma tecnologia desenvolvida pela Saturnia Tecnologia LTDA. com o objetivo de facilitar a criação e gerenciamento de uma loja virtual para a venda de produtos e serviços pela internet.
Ao criar uma conta na Saturnia Shop, você declara estar ciente e de acordo com todos os termos e condições dispostos nessa página e concorda ser responsável pelo cumprimento de todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concordar com algum destes termos, está proibido de acessar ou utilizar a plataforma e seus serviços.
Para acessar e utilizar os serviços da Saturnia Shop você deve registrar em uma conta, informando seu nome, um e-mail válido e uma senha de acesso.
A Saturnia Shop pode rejeitar o registro de uma conta ou cancelar uma conta existente, por qualquer motivo, ao seu exclusivo critério.
O título de propriedade da conta fica sob a responsabilidade do registrante, que está de acordo em fornecer suas informações reais e confirma ser maior de 18 (dezoito) anos, ou pelo ter a maioridade na jurisdição onde reside.
O titular reconhece que a plataforma usará seu endereço de e-mail e outras informações de contato como um meio de comunicação. Essas informações precisam ser válidas e o endereço de e-mail informado capaz de enviar e receber mensagens. Suas comunicações por e-mail com a plataforma só podem ser autenticadas se vierem do seu endereço de e-mail principal.
Reconhecendo também responsável por manter sua senha segura. A Saturnia Shop não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano de sua falha em manter a segurança da sua conta e senha.
Ao criar uma loja virtual na Saturnia Shop, você concorda em fornecer o nome completo ou razão social e número de documento da pessoa física ou jurídica que será responsável pela loja.
Esta pessoa terá todas as responsabilidades, direitos e propriedade sob a loja criada e também declara estar ciente sobre a criação da loja e conforme as políticas e os termos de serviços da plataforma. Também concordando com a exibição de suas informações no rodapé do site, como disposto pelo Decreto Federal de n° 7962/13.
Não estando em total acordo, poderá reivindicar seus dados a qualquer momento ou solicitar a exclusão de suas informações e deverá informar um novo responsável sob a loja em um prazo de até 72 horas. Caso não seja informado, a Saturnia Shop se reserva ao direito de decidir sobre a titularidade da loja.
Para a criação de uma loja virtual também é necessário informar um endereço físico, mesmo que seja a sua residência. Esse endereço será apresentado no rodapé da loja, de acordo com Decreto Federal nº7962/13.
A partir de 30 de setembro 2022, qualquer pessoa, seja ela física ou jurídica, poderá criar uma loja virtual gratuitamente na Saturnia Shop, desde que esteja em total acordo e ciente de que a plataforma trabalha com um modelo de assinatura mensal para cobrir manutenções, gastos operacionais, recursos tecnológicos e gerais, sendo necessário a assinatura de um plano após o período de teste de 7 (sete) dias oferecidos pela plataforma, a contar da data de criação da loja.
Ao contratar uma assinatura, o proprietário também receberá o título de assinante.
Ao assinar um plano na Saturnia Shop você concorda em fornecer suas informações pessoais e dados bancários ou qualquer outra informação disposta na Política de Privacidade, compreendendo que parte das informações poderá, de maneira segura, ser compartilhada com terceiros para conclusão do processo de pagamento e verificações de segurança.
As responsabilidades dispostas a seguir se aplicam a todos os colaboradores da loja e aos proprietários.
Fica sob responsabilidade da loja garantir que o nome do responsável esteja claramente visível no rodapé do site.
A loja e seus colaboradores entendem ser os únicos responsáveis pelo conteúdo exibido aos seus utilizadores e por zelar pelas informações coletadas em sua loja, sendo elas pessoais, de contato ou da experiência do usuário.
Todos os colaboradores da loja, incluindo o proprietário, são os únicos responsáveis pelos produtos ofertados e vendidos.
A Saturnia Shop não permite nenhum produto que as leis não permitem! Se você tem dúvidas sobre algum produto, recomendamos verificar se a venda é legalizada.
Há alguns produtos cujo a comercialização é permitida, mas a Saturnia Shop prefere não se associar.
Verifique a lista de produtos que não permitimos na Saturnia Shop.
O proprietário concorda em fornecer informações de contato públicas, uma política de reembolso e prazos de atendimento de pedidos em sua loja.
Também concorda que as vendas realizadas em sua loja estão diretamente ligadas a loja e seus clientes. Sendo a loja o vendedor registrado nas informações de venda armazenadas na plataforma.
O proprietário é responsável pela criação e operação da sua loja, pelo que é vendido através da plataforma e por todas as transações e negociações realizadas entre a loja e seus clientes. Isso inclui, mas não se limita a, autorizar uma cobrança ao cliente em relação a uma venda, reembolsos, devoluções, cumprimento de quaisquer vendas ou atendimento ao cliente, transações fraudulentas, violação alegada, divulgações legais exigidas, conformidade regulatória, ou real das leis aplicáveis (incluindo, mas não se limitando às leis de proteção ao consumidor em qualquer jurisdição onde sua loja oferece produtos ou serviços) ou pela violação da loja às políticas e termos da Saturnia Shop. Declarando e garantindo que sua loja, seus materiais, seus bens e serviços oferecidos serão verdadeiros, precisos e completos e não violarão quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros aplicáveis. Para evitar dúvidas, a Saturnia Shop não será responsável pelo que é vendido ou ofertado em sua loja e não violará quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros.
O proprietário declara estar ciente sobre não poder utilizar a plataforma para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada em nossos termos e não violar quaisquer leis em sua jurisdição (incluindo, mas não se limitando a leis de direitos autorais). Tendo ele total responsabilidade em cumprir todas as leis, regras, regulamentos aplicáveis e pelo cumprimento das obrigações da sua loja dispostas nestes termos, (incluindo, mas não se limitando a obter e cumprir os requisitos de qualquer licença ou permissão necessária para operar sua loja).
Com base no plano contratado, o assinante poderá convidar uma ou mais contas de colaboradores, permitindo que outras pessoas participem do gerenciamento de sua loja. Cada conta de colaborador deve incluir um nome legal completo e um endereço de e-mail válido. Para cada conta de colaborador, o proprietário da loja poderá definir permissões específicas com a finalidade de controle de acesso.
O proprietário da loja é responsável por garantir que seus colaboradores, funcionários, agentes e subcontratados, inclusive por meio de contas de funcionários, cumpram os termos e condições da Saturnia Shop e qualquer violação destes termos por funcionários, colaboradores, agentes ou subcontratados será responsabilidade do proprietário da loja.
O suporte e ajuda da Saturnia Shop é oferecido apenas aos usuários e colaboradores registrados na plataforma. Dúvidas sobre os Termos e Condições dispostos nessa página devem ser enviadas ao time de suporte pelo e-mail contato@saturniashop.com.br, com a finalidade de garantir a entrega correta das informações.
Para dúvidas ou dificuldades na utilização da plataforma e seus serviços, o usuário deve entrar em contato com o suporte através dos canais oferecidos pela Saturnia Shop.
Ao entrar em contato com o time de suporte da Saturnia Shop você concorda em fornecer sua identificação e quaisquer informações necessárias para verificação de sua propriedade sobre a loja e para boa conclusão do atendimento.
Todas as informações e materiais compartilhados ou transferidos ao suporte são de total sigilo entre a Saturnia Shop e seus usuários, não sendo permitido, de maneira alguma, por mais vantajoso que seja, a transferência ou compartilhamento de tais informações a terceiros com a finalidade de se beneficiar diante de qualquer situação.
O suporte poderá retornar seu contato a qualquer momento, sem limitação da data, prezando sempre pela eficiência, pontualidade e agilidade ao responder e ajudar seus usuários. E se reserva ao direito de não oferecer atendimento em dias especificados pela plataforma, com ou sem aviso prévio.
A Saturnia Shop é uma plataforma desenvolvida pela Saturnia Tecnologia LTDA. e tem como prioridade o desenvolvimento, melhoria e avanço tecnológico de suas aplicações. Sendo assim, se isenta totalmente da garantia de lucros dos seus clientes com a utilização dos seus serviços.
Qualquer história de caso ilustrada ou apresentada pela plataforma, ou terceiros devem ser compreendidas como possibilidades, dependendo totalmente da capacidade, esforço e comprometimento do usuário com o seu negócio.
A Saturnia Shop se isenta totalmente da responsabilidade das entregas de produtos ofertados em lojas da plataforma, do atendimento oferecido pela loja, dos compromissos fiscais, jurídicos ou qualquer outro compromisso entre uma loja e seus clientes.
A Saturnia Shop compreende que algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas, mas por se tratar de um serviço de internet o controle de danos dependem da disponibilidade de terceiros na maioria dos casos. Sendo assim, em nenhum caso a Saturnia Shop ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro, ou devido à interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de utilização da plataforma, mesmo que a Saturnia Shop ou um representante autorizado tenha sido notificado oralmente, ou por escrito da possibilidade de tais danos.
A Saturnia Shop não garante que os serviços serão ininterruptos, oportunos ou livres de erros.
A Saturnia Shop não garante que os resultados que podem ser obtidos com o uso da plataforma sejam precisos.
A Saturnia Shop também não garante que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais adquiridos, ou obtidos por você por meio dos serviços atendam às suas expectativas.
Ao criar uma loja na Saturnia Shop ela receberá um design de loja padrão, denominado Tema, estudado e desenvolvido para facilitar a experiência de compra dos usuários em uma loja. O proprietário da loja poderá definir uma customização livremente através do Editor de Temas criado exclusivamente para as lojas da plataforma. Sendo assim proibida a venda, comercialização ou transferência do Tema para outras plataformas ou lojas.
A Saturnia Shop poderá modificar o Tema padrão onde ele contiver, a nosso exclusivo critério, um elemento que viole as leis de uso ou outras disposições dos Termos e Condições, mesmo que você tenha recebido o Tema nessa condição. A Saturnia Shop pode modificar o Tema para refletir alterações técnicas e atualizações conforme necessário.
Os direitos de propriedade intelectual do Tema permanecem propriedade do proprietário da loja. Se você exceder os direitos concedidos pela aquisição de um Tema, a Saturnia Shop poderá tomar medidas legais contra você e sem prejuízo de nossos outros direitos ou recursos, a Saturnia Shop poderá tomar medidas administrativas, como modificar sua loja ou desativá-la.
Os materiais envolvem suas marcas registradas, conteúdo de direitos autorais, quaisquer produtos ou serviços que você venda por meio da plataforma (incluindo descrição e preço) e quaisquer fotos, imagens, vídeos, gráficos, conteúdo escrito, arquivos de áudio, código, informações ou outros dados fornecidos ou disponibilizados por você, ou seus colaboradores para a plataforma.
Você entende que seus materiais podem ser compartilhados e transferidos sem criptografia e envolvem transmissões em várias redes e que alterações para conformidade e adaptação aos requisitos técnicos de conexão de redes ou dispositivos poderão ser feitas.
Não reivindicamos a propriedade dos Materiais que você fornece à Saturnia Shop, no entanto, exigimos uma licença para esses Materiais. Você concede à Saturnia Shop um direito e uma licença não exclusivos, transferíveis, sublicenciáveis, isentos de royalties e em todo o mundo para hospedar, usar, distribuir, expor, modificar, executar, copiar, armazenar, executar publicamente, comunicar ao público (inclusive por telecomunicações), transmitir, reproduzir, disponibilizar, exibir, traduzir e criar trabalhos derivados de quaisquer Materiais fornecidos por você em conexão com os nossos serviços. Podemos usar dos nossos direitos sob a licença para operar, fornecer e promover os serviços e cumprir com as nossas obrigações e exercer nossos direitos sob os Termos e Condições da plataforma. Você representa, garante e concorda que tem todos os direitos necessários sobre os Materiais para conceder esta licença.
Se você possuía os Materiais antes de fornecê-los à Saturnia Shop, apesar de carregá-los em sua loja virtual, eles continuam sendo seus, sujeitos a quaisquer direitos ou licenças concedidos nos Termos e Condições ou em outro lugar. Você pode remover sua loja Saturnia Shop a qualquer momento. A remoção de sua loja não encerra-rá nenhum direito ou licença concedida aos Materiais que a Saturnia Shop exige para exercer quaisquer direitos ou cumprir quaisquer obrigações que surgiram durante o Prazo.
Você concorda que a Saturnia Shop pode, a qualquer momento, revisar e excluir qualquer ou todos os Materiais enviados a plataforma, embora não sejamos obrigados a fazer.
Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte dos serviços oferecidos pela plataforma, sem a permissão expressa por escrito da Saturnia Shop.
Você concorda em não ignorar ou contornar qualquer uma das limitações técnicas da plataforma, inclusive para processar pedidos fora do Checkout de Pagamentos da sua loja, usar qualquer ferramenta para habilitar recursos ou funcionalidades que estejam desabilitados, ou descompilar, desmontar ou de alguma forma fazer engenharia reversa dos serviços.
Você concorda em não acessar os serviços ou monitorar eventos, materiais ou informações da plataforma por meio de robôs, scripts, spider, scraper ou por qualquer outro meio, sendo ele manual ou automatizado.
Você concorda que não pode usar nenhuma marca comercial, logotipo ou marca de serviço da Saturnia Shop, registrada ou não, incluindo, entre outros, a marca nominativa Saturnia Shop, a menos que você esteja autorizado a fazê-lo pela própria por escrito. Você concorda em não usar ou adotar quaisquer marcas que possam ser consideradas confusas com as Marcas Registradas pela Saturnia.
Você concorda em não comprar, registrar ou utilizar em mecanismos de pesquisas palavras-chave que usem ou incluam a Saturnia Shop ou as marcas registradas da Saturnia ou que usem ou incluam quaisquer termos que possam ser confusos com as marcas registradas da Saturnia.
Você reconhece e concorda que os Termos e Condições não lhe dão nenhum direito de implementar patentes da Saturnia Shop.
A Saturnia Shop está firmemente comprometida em proteger a privacidade de suas informações pessoais e as informações pessoais de seus clientes. Ao usar a plataforma, você reconhece e concorda que a coleta, o uso e a divulgação dessas informações são regidos pela Política de Privacidade da Saturnia Shop.
Através do Checkout da Saturnia Shop as lojas virtuais criadas na plataforma poderão receber pagamentos de forma automática e descomplicada. Para isso, o proprietário da loja deverá realizar uma conexão entre sua loja e o Checkout, informando uma conta bancária válida para realização de saques ou transferências e que esteja em nome do responsável da loja, declarando estar ciente e em pleno acordo com os Termos de Utilização do Checkout da Saturnia Shop.
A vigência dos Termos e Condições terá início na data de registro da conta criada na plataforma e continuará até ser rescindido pela plataforma ou por você, conforme previsto abaixo.
Você pode cancelar sua conta e rescindir os Termos e Condições a qualquer momento entrando em contato com o suporte da Saturnia Shop e seguindo as instruções específicas indicadas na resposta da mesma.
Sem limitar quaisquer outros recursos, podemos suspender ou encerrar sua conta ou os Termos e Condições por qualquer motivo, sem aviso prévio e a qualquer momento (a menos que exigido por lei), inclusive se suspeitarmos que você (por condenação, acordo, seguro ou investigação de custódia ou de outra forma) se envolveu em atividades fraudulentas. A rescisão dos Termos e Condições não prejudicará quaisquer direitos ou obrigações que tenham surgido antes da data de rescisão.
Após a rescisão dos termos, por qualquer uma das partes e por qualquer motivo:
Os Serviços têm uma variedade de recursos e funcionalidades. Nem todos os Serviços ou recursos estarão disponíveis para todos os Comerciantes em todos os momentos e não temos obrigação de disponibilizar quaisquer Serviços ou recursos em qualquer jurisdição. Exceto onde proibido nestes Termos de Serviço ou pela lei aplicável, nos reservamos o direito de modificar os Serviços ou qualquer parte deles por qualquer motivo, sem aviso prévio e a qualquer momento.
O abuso verbal ou escrito de qualquer tipo (incluindo ameaças de abuso ou retribuição) a qualquer colaborador da Saturnia Shop resultará no encerramento imediato da conta.
A Saturnia Shop reserva-se o direito de remoção ou exclusão de uma loja criada na plataforma caso não siga as políticas ou termos aplicáveis.
A Saturnia Shop reserva-se o direito de fornecer nossos serviços aos seus concorrentes e não prometemos exclusividade. Você também reconhece e concorda que os funcionários e contratados da Saturnia Shop também podem ser clientes da Saturnia Shop e que podem competir com você, embora não possam usar, em hipótese alguma, suas Informações Confidenciais.
No caso de uma disputa sobre a propriedade da conta, a Saturnia Shop reserva-se ao direito de solicitar documentação para confirmar e determinar a propriedade da conta. A documentação pode incluir, mas não se limita a, uma cópia digitalizada de seu endereço ou sua licença comercial, documento de identificação com foto emitido pelo governo ou outras informações não listadas anteriormente.
A Saturnia Shop poderá determinar, a seu exclusivo critério, a titularidade legítima da loja. Não sendo capazes de determinar razoavelmente o legítimo Proprietário da Loja, sem prejuízo de nossos outros direitos e recursos, a Saturnia Shop poderá suspender ou desativar temporariamente uma loja até que a resolução seja determinada entre as partes em disputa.
Todos os termos e condições serão vinculativos e reverterão em benefício das partes envolvidas e de seus respectivos herdeiros, sucessores, cessionários autorizados e representantes legais.
A Saturnia Shop pode revisar estes termos e condições a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao utilizar a plataforma e seus serviços, você concorda em ficar vinculado à versão atual destes termos e condições.
A Saturnia Shop terá permissão para atribuir estes Termos e Condições sem aviso prévio ou consentimento seu. Você não terá o direito de ceder ou transferir os Termos e Condições, ou qualquer um de seus direitos ou obrigações aqui contidos, a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da Saturnia Shop, a ser dado ou retido a critério exclusivo da Saturnia Shop.
Se qualquer disposição, ou parte da disposição, nestes Termos e Condições forem, por qualquer motivo, considerada inválida, ilegal ou inexequível em qualquer aspecto, tal invalidade, ilegalidade ou inexequibilidade não afetará qualquer outra disposição (ou o não afetado parte da disposição) dos Termos e Condições, e os Termos e Condições serão interpretados como se tal disposição inválida, ilegal ou inexequível, ou parte da disposição, nunca estivesse contida nos Termos e Condições.